Você sabe o que é a Propriedade Intelectual?
Em 1967, foi criada a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (“OMPI”) para promover, por meio da cooperação internacional, a criação, a disseminação, o uso e a proteção de obras da mente humana para o progresso econômico, cultural e social.
A Convenção da OMPI define como Propriedade Intelectual, a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico1.
As invenções com finalidade industrial, marcas, patentes e outros sinais distintivos são protegidos pela Propriedade Industrial, reguladas pela Lei nº 9.279/96, já as criações literárias e artísticas são protegidas pelos Direitos Autorais, através da Lei nº 9.610/98.
No Brasil, o responsável pela concessão de direitos de propriedade industrial foi criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”). Entre os serviços do INPI, estão os registros de marcas, os desenhos industriais, as indicações geográficas, os programas de computador e as topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.
Inovação e Criatividade – As palavras-chave do dia 26 de abril
No dia 26 de abril é comemorado o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, nesse dia destaca-se o papel que os direitos de Propriedade Intelectual – como patentes, marcas, desenhos industriais e direitos de autor – desempenham no incentivo à inovação e à criatividade.
Um sistema de Propriedade Intelectual equilibrado reconhece e recompensa os inventores e os criadores por seu trabalho e, ao mesmo tempo, garante que sua criatividade e engenhosidade gerem benefícios para a sociedade.
Assim, através dos direitos de Propriedade Intelectual, pesquisadores, inventores, empresários, designers e artistas podem proteger legalmente os resultados inovadores e criativos de seu trabalho e obter com eles um retorno econômico.
Todos os anos, com o intuito de ampliar a conscientização e a compreensão do público em geral sobre a Propriedade Intelectual, existe um tema que marca o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Em 2023 o tema é “Mulheres e a Propriedade Intelectual: acelerar a inovação e a criatividade”.
A escolha do tema se deu com base nas pesquisas realizadas pela OMPI que revelou um número reduzido de mulheres que se beneficiam do sistema de Propriedade Intelectual, deixando evidente que apenas 16,2% dos pedidos internacionais de patentes depositados em 2022 foram feitos por mulheres2.
Desse modo, o objetivo do Dia Mundial da Propriedade Intelectual de 2023 é somar forças e promover o desenvolvimento de ecossistemas de Propriedade Intelectual para que sejam mais inclusivos e diversificados, acelerando, dessa forma, a inovação, a criatividade e o crescimento das empresas em benefício de todos.
